| Projeto: |
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PL 409 07/08/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-409/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0409-2003 |
| Promovente: |
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Paulo Frange |
| Ementa: |
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"DISPÕE SOBRE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS JUNTO A HO- TÉIS, FLATS, PENSÕES, POUSADAS, HOSPEDARIAS E SIMILA- RES, DESTINADO A EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEI- ROS." |
| Assunto: |
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DESEMBARQUE / DSV / EMBARQUE / ESTACIONAMENTO / HOTEL / HOTEL RESIDENCIA / PASSAGEIRO / PENSAO ( HOSPEDAGEM ) / REQUERIMENTO / SINALIZACAO / VAGA / VEICULOS / ZONA AZUL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0586-2004
ver documento Adms0723-2005
ver documento Econ0793-2005
ver documento Fin0057-2008
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| Veto: |
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ver documento vepl0409-2003
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 07/08/2003 | Encaminhado em 09/09/2003 | | CCJ | Recebido em 10/09/2003 | Encaminhado em 16/08/2004 | | ADM | Recebido em 16/08/2004 | Encaminhado em 04/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 05/01/2005 | Encaminhado em 24/02/2005 | | ATM | Recebido em 07/03/2005 | Encaminhado em 07/03/2005 | | ADM | Recebido em 07/03/2005 | Encaminhado em 05/08/2005 | | ECON | Recebido em 05/08/2005 | Encaminhado em 22/08/2005 | | FIN | Recebido em 22/08/2005 | Encaminhado em 07/03/2008 | | SGP21 | Recebido em 07/03/2008 | Encaminhado em 16/04/2008 | | SGP23 | Recebido em 16/04/2008 | Encaminhado em 19/05/2008 | | SGP22 | Recebido em 26/05/2008 | Encaminhado em 26/05/2008 | | CCJ | Recebido em 26/05/2008 | Encaminhado em 17/10/2008 | | SGP21 | Recebido em 20/10/2008 | Encaminhado em 18/02/2011 | | PESQUISA | Recebido em 22/02/2011 | Encaminhado em 30/01/2013 | | SGP21 | Recebido em 30/01/2013 | Encaminhado em 09/09/2019 | | SGP23 | Recebido em 09/09/2019 | Encaminhado em 10/09/2019 | | ARQUIVO | Recebido em 11/09/2019 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 213, Legislatura 14 em 26/03/2008
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 220, Legislatura 14 em 09/04/2008
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| Encaminhamento: |
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Assunto de interesse das Comissões, recebido em 23/09/2005 atraves do(a) Ofício ATL nº 257/05-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1153/2005
Oficio CMSP 1726/2008 de 17/04/2008 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 15/05/2008 atraves do(a) OF ATL Nº 98/08, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl nº 409/03, atraves do Documento Recebido nro. 1816/2008
Oficio CMSP 1442/2019 de 22/08/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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10/09/2019. Motivo: VETO TOTAL ACEITO |